ACESSE E ACOMPANHE AS CONTAS PÚBLICAS

O portal da trasparência foi criado pela Prefeitura de Guaranésia para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no município, conforme a lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto nº 7.185, de maio de 2010. O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei nº12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços pela internet. Comprometida com o fortalecimento das politicas de transparência pública, a Prefeitura de Guaranésia disponibiliza neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais, além de outros dados também indicados pela referida lei. Em consonância com a lei federal, foi aprovado o Decreto nº 1.652/2012, que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à infomação pública no âmbito do municipio de Guaranésia. Portanto, a Prefeitura de Guaranésia não medirá esforços para publicar o maior conteúdo possível das informações ativas, sendo que o interessado também poderá solicitar aquela que não encontrar no menu setorizado. Outra opção é solicitar a informação diretamente ao Protocolo Geral da Prefeitura de Guaranésia, localizado na Praça Rui Barbosa, 40, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10 as 18 horas.