Leis Ordinárias

Complementa as normas constitucionais que não forem regulamentadas por lei complementar, decretos legislativos e resoluções. Deve ser aprovada por maioria simples, ou seja, pela maioria dos presentes à reunião ou sessão da Casa Legislativa respectiva no dia da votação.

 

Lei nº
Descrição
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Lei Nº 1.403/99 Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa básica do Poder Executivo Municipal de Guaranésia e da outras providências baixar
Lei Nº 1.403/99 Anexo I – Organograma da estrutura regimental baixar
Lei Nº 1.404/99 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências baixar
Lei Nº 1426/2000 Modifica o anexo I da Lei 1404 de 01/09/99 que menciona e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.553/2004 Atualiza a Tabela de Vencimentos – Anexos I e III – da Lei 1.404, de 1º de setembro de 1999, que“Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaranésia e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.553/2004 Atualiza anexos II III – anexo I – vencimentos – comissionados – evolucao baixar
LEI Nº 1.564, DE 08 DE ABRIL DE 2005 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal de 1998 e alterações posteriores. baixar
Lei Nº 1.566/2005 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaranésia e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.605/2005 Dispõe sobre a doação, com encargos, de bens imóveis não edificados pertecentes ao patrimônio público de Guaranésia. baixar
Lei Nº 1.613/2005 Autoriza indenização de férias regulamentares a servidores públicos municipais baixar
Lei Nº 1.710/2008 Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal dos direitos do idoso, institui a Conferência Municipal dos direitos do idoso e reestrutura o Fundo Municipal dos direitos do idoso no Municipio de Guaranésia baixar
Lei Nº 1.711/2008 Revoga a Lei Municipal Nº 1.648, de 5 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre a doação de lotres públicos do Distrito Industrial e da outras providências baixar
Lei Nº 1.712/2008 Altera a Lei Municipal Nº 1.676, de 2 de junho de 2007, qie estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Guaranésia para o exercício do ano de 2008 e da outras providências baixar
Lei Nº 1.713/2008 Autoriza a doação de lotes públicos do Distrito Industrial, com encargos, especificados em processo administrativo próprio, nos termos da Lei Municipal n° 1.605, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.714/2008 Dispõe sobre autorização para expedição de nova carta de doação, relativa aos imóveis constantes nos loteamentos Bom Jesus, Pássaro da Ilha I e II, Jardim Renovação I e III, Novo Horizonte e Vila Cruzeiro e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.715/2008 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2008 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.716/2008 Dispõe sobre o reajustamento de salários e aumento dos servidores municipais baixar
Lei Nº 1.717/2008 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2008 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.718/2008 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Poder do Legislativo baixar
Lei Nº 1.719/2008 Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo bem como subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito do município de Guaranésia e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.720/2008 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2008 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.754/2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Guaranésia e dá outras providências baixar
Lei Nº 1.914/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Dr. João Bento Ribeiro do Valle baixar
LEI Nº. 1.915/ 2013 Altera a Lei 1.913, de 27 de março de 2013, que autoriza a Municipalização da Casa da Criança de Guaranésia baixar
LEI Nº.1.916/2013 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº.1.917/2013 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº.1.918/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. baixar
LEI Nº 1.919/2013 Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2014 baixar
LEI Nº 1.920/2013 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.921/2013 Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2014. baixar
LEI Nº 1.922/2013 Estabelece no âmbito do Município de Guaranésia o programa social denominado ‘Aluguel Social’ e dá outras providências”. baixar
LEI Nº 1.923/2013 Dispõe sobre a denominação de praça neste município de Guaranésia”. baixar
LEI Nº. 1924, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências baixar
LEI Nº 1925, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 1926, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº 1927, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº1928, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº 1929, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº 1930, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº1931, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº1932, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº 1933, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº 1934, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.935, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº 1.936, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS baixar
LEI Nº. 1937, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei Municipal nº 637, de 21 de março de 1978, para atualizar o Plano Rodoviário do Município de Guaranésia, e dá outras providências. baixar
LEI Nº. 1937, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. ANEXO I baixar
LEI Nº 1.938, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº. 1.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a classificação do bem público que menciona e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.940, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.941, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.942, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.943, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.944, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.945, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.948, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.949, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.950, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.952, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.953, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.954, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.955, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências baixar
LEI N° 1.956, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 Resumo dos Programas por Órgão Responsáveis baixar
LEI N° 1.956, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 Relação de Despesas – Planejadas baixar
LEI N° 1.956, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 Programas de Governo baixar
LEI N° 1.956, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 Relação Detalhada das Receitas Planejadas baixar
LEI N° 1.956, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 Resumo dos Programas e Ações por Função e Subfunção baixar
LEI N° 1.956, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 baixar
LEI № 1.957, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 Relação da Despesa Orçada baixar
LEI № 1.957, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaraneésia para o exercício financeiro de 2014 baixar
Lei nº 1.958, de 24 de janeiro de 2014 DESPACHO DA PRESIDENCIA baixar
LEI N° 1.959, DE 24 DE JANEIRO DE 2014. DESPACHO DA PRESIDENCIA baixar
LEI N° 1.960, DE 24 DE JANEIRO DE 2014. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civil e Socorristas de Guaranésia. baixar
LEI N°. 1.962, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre o reajuste de subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. baixar
LEI N°. 1.963, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências. baixar
LEI N°. 1.964, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Guaranésia. baixar
LEI N°. 1.965, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. baixar
LEI N°. 1.966, DE 10 DE MARÇO DE 2014. Altera a Lei Municipal Nº 1.685, de 16 de agosto de 2007, que dispõe sobre as atividades de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.967, DE 10 DE MARÇO DE 2014. Institui e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.968, DE 21 DE MAIO DE 2014 Institui o mês outubro rosa no âmbito do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.969, DE 21 DE MAIO DE 2014 Institui o mês novembro azul no âmbito do Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.970, DE 05 DE JUNHO DE 2014. Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2014 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
l”>LEI Nº 1.971, DE 27 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre as medidas administrativas de controle do peso máximo tolerável para material escolar transportado diariamente por alunos de educação infantil, ensino fundamental e médio, da rede escolar pública privada no Município de Guaranésia e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.972, DE 27 DE JUNHO DE 2014. Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2015 baixar
LEI Nº 1.973, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a nomeação de Praça de Esportes e Lazer do Município de Guaranésia. baixar
LEI Nº 1.974, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a nomeação do Novo Distrito Industrial do Município de Guaranésia. baixar
LEI Nº 1.975, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. “Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Guaranésia”. baixar
LEI Nº 1.976, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. “Estabelece o perímetro urbano do Distrito de Santa Cruz da Prata “. baixar
LEI Nº 1.977, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a nomeação do Centro Municipal de Assistência Social de Guaranésia – CRAS. baixar
LEI Nº 1978, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” e estabelece diretrizes e normas para sua implantação. baixar
LEI Nº 1.979, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Guaranésia para o exercício de 2014.Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Guaranésia para o exercício de 2014. baixar
LEI Nº 1.980, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 “Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Guaranésia”. baixar
LEI Nº 1.981, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal às Associações e Fundações que especifica. baixar
LEI Nº 1.982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2014 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI № 1.983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 “Altera a Lei Municipal nº1.956, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017” baixar
LEI № 1.983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 ANEXO baixar
LEI № 1.984, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 “Altera a Lei Municipal nº1.972, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015” baixar
LEI № 1.984, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 ANEXO baixar
LEI Nº. 1.985, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre autorização para expedição de nova carta de doação, relativa aos bens imóveis constantes nos loteamentos Bom Jesus, Pássaro da Ilha I e II, Jardim Renovação I e III, Novo Horizonte e Vila Cruzeiro e dá outras providências”. baixar
LEI Nº 1.986, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a receita e fixa a despesa do municópio de Guaranésia para o exercício financeiro de 2015” baixar
LEI Nº 1.986, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 ANEXO baixar
LEI Nº 1.987, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipáis e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.988, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre o aumento de salário dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.990, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 Doa lote de terreno do Distrito Industrial “Dr. Firmino Rocha de Freitas” à empresa : Teixera Têxtil Ltda baixar
LEI Nº 1.991, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 Doa lote de terreno do Distrito Industrial “Dr. Firmino Rocha de Freitas” à empresa: Têxtil Guaranésia Ltda. EPP. baixar
LEI Nº 1.992, DE 13 DE MARÇO DE 2015 Estabelece o perímetro urbano de Guaranésia baixar
LEI Nº 1.993, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Santa Cruz da Prata baixar
LEI Nº 1.994, DE 23 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a nomeação do Centro de Convicência do Idoso baixar
LEI Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2015 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Alterar o art. 4° da Lei 1.989/2015 e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.997, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Alterar o art. 4° da Lei 1.991/2015 e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.998, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Alterar o art. 4° da Lei 1.990/2015 e dá outras providências baixar
LEI Nº 1.999, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação baixar
LEI Nº 2.000, DE 10 DE ABRIL DE 2015 Altera a Lei Municipal n° 1.956, de 24 de janeiro de 2014, que repubilca-se a seguinte Lei Municipal que dispõe sobre o plano plurianual para período 2014/2017 baixar
LEI Nº 2.001, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Santa Cruz da Prata, do Município de Guarranésia, Estado de Minas Gerais baixar
LEI Nº 2.002, DE 16 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre denominação de Travessa no Distrito de Santa Cruz da Prata, do Município de Guarranésia, Estado de Minas Gerais baixar
LEI Nº 2.003, DE 16 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Santa Cruz da Prata, do Município de Guarranésia, Estado de Minas Gerais baixar
LEI Nº 2.004, DE 04 DE MAIO DE 2015 Extingue a Fundação Municipal de Saúde baixar
LEI Nº 2.005, DE 16 DE ABRIL DE 2015 Institui o Dia Municipal da Conscientização da Doença de Pompe no Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.006, DE 22 DE JUNHO DE 2015 Aprovação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.007, DE 30 DE JUNHO DE 2015 Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração e Execução do Orçamento Fiscal do Município de Guaranésia para o exercício de 2016 baixar
LEI Nº 2.008, DE 16 DE JULHO DE 2015 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2015 do Município de Guaranésia baixar
LEI Nº 2.009, DE 04 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre denominação da Rua João de Souza Laula baixar
LEI Nº 2.010, DE 04 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre denominação da Rua Lázaro de Souza baixar
LEI Nº 2.011, DE 04 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião de Souza baixar
LEI Nº 2.012, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Guaranésia e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.013, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 Dispõe sobre denominação da rua neste município de Guaranésia baixar
LEI Nº 2.014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Obriga a execução do Hino à Guaranésia em todos os eventos públicos e particulares de caráter cívico, realizados no Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais baixar
LEI Nº 2.015, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários, sediados no âmbito do Município de Guaranésia. baixar
LEI Nº 2.016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias e seus correspondentes no âmbito do Município de Guaranésia e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.017, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2015 do Município de Guaranésia, em favor do Legislativo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.018, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes baixar
LEI Nº 2.019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2015 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.020, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei Municipal Nº 1.956, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017. baixar
LEI Nº 2.021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei Municipal Nº 2.007, 30 de junho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016. baixar
LEI Nº 2.022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza a concessão de uso c/c promessa de doação com encargos de área que especifica e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza a desafetação e doação com encargos de área que especifica e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Fica implantado no âmbito do Município de Guaranésia o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaranésia para o exercício financeiro de 2016 baixar
LEI Nº 2.026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Guaranésia para o exercício de 2015 baixar
LEI Nº 2.027, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 Institui o movimento “MAIO AMARELO” no âmbito do município de Guaranésia, estado de Minas Gerais e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.028, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 Autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a união ao amparo da medida provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 baixar
LEI Nº 2.029, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mantenedora dos Animais. baixar
LEI Nº 2.030, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.031, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.032, DE 02 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.033, DE 02 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.034, DE 02 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.035, DE 17 DE MARÇO DE 2016 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.036, DE 23 DE MARÇO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.037, DE 06 DE ABRIL DE 2016 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal Do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.038, DE 14 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. baixar
LEI Nº 2.039, DE 12 DE MAIO DE 2016 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.040, DE 12 DE MAIO DE 2016 Alterar a Lei 1.359, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.041, DE 12 DE MAIO DE 2016 Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.043, DE 18 DE MAIO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.044, DE 18 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre o reajuste de subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.045, DE 27 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre denominação de rua neste município de Guaranésia. baixar
LEI Nº 2.046, DE 15 DE JUNHO DE 2016 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2016. baixar
LEI Nº 2.048, DE 13 DE JULHO DE 2016 Institui normas para o Parcelamento do Solo, e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.049, DE 19 DE JULHO DE 2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Voluntários do Banco Ortopédico de Guaranésia. baixar
LEI Nº 2.050, DE 28 DE JULHO DE 2016 Autoriza apoio Cultural ao Grupo de Teatro e Dança Máscaras para realizar a FETEG 1º Ato. baixar
LEI Nº 2.051, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de sua propriedade e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.052, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.053, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.054, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.055, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.056, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.057, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre denominação de sala do Centro Cultural “Professora Fernandina Tavares Paes” baixar
LEI Nº 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.059, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.060, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município referente ao Exercício de 2017. baixar
LEI Nº 2.061, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.062, DE 08 DE SETEMBRO 2016 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.063, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.064, DE 08 DE SETEMBRO 2016 Altera a Lei Municipal n 1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2014/2017, altera a Lei Municipal nº 2007/2015 de 30/06/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2016. baixar
LEI Nº 2.065, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Guaranésia para o exercício de 2016. baixar
LEI Nº 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 Altera a Lei Municipal nº 1.956, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. baixar
LEI Nº 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 Altera Lei Municipal nº 2.060, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017 baixar
LEI Nº 2.071, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Institui sobre o Dia Comemorativo de criacao e instalacao do Distrito Industrial de Santa Cruz da Prata baixar
LEI Nº 2.072, DE 07 DE NOVEMBBRO DE 2016 Dispõe sobre a denominação de rua no municipio de Guaranésia baixar
LEI Nº 2.079, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a denominação de “Prédio Público” neste municipio de Guaranésia baixar
LEI Nº 2.080, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a denominação de “Prédio Público” neste municipio de Guaranésia baixar
LEI Nº 2.082, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Altera a Lei Complentar nº6 de 30 de maio de 2005 e Lei Municipal nº1.685 de 16 de agosto de 2007 e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.083, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Altera a Lei Complementar nº18, de 15 de outubro de 2008 e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.084, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a atualização de subsidio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.085, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – CISSUL e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.086, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercicio de 2017 do Municipio de Guaranesia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.087, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Declara de Utilidade Pública a “Loja Maçonica Paz, Harmonia e Concórdia” em Guaranésia, Estado de Minas Gerais baixar
LEI Nº 2.088, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do poder legislativo de Guaranésia e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.089, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Inclui o FETEG -Festival de Teatro de Guaranésia MG no calendário oficial de eventos do município baixar
LEI Nº 2.090, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.753/2009, Define novos valores para a bolsa-estágio nos órgãos públicos municipais e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.091, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera a Lei Municipal 7.956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014/2017. Altera a Lei Municipal 2.060 de 30/08/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercicio de 2017 baixar
LEI Nº 2.092, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do exercicio de 2017 do município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.093, DE 20 DE MARÇO DE 2017 Altera dispositivo na Lei Complementar 06/2005 e dá outras providências baixar
LEI Nº 2.094, DE 20 DE MARÇO DE 2017 Altera dispositivo no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.095, DE 20 DE MARÇO DE 2017 Altera dispositivo no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.096, DE 20 DE MARÇO DE 2017 Altera dispositivo no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências. baixar
LEI Nº 2.097, DE 20 DE MARÇO DE 2017 Doa lote de terreno do Distrito Industrial “Dr Firmino Rocha de Freitas” à empresa Pedreti e Rosa Têxtil LTDA – ME baixar
LEI Nº 2.098, DE 27 DE MARÇO DE 2017 Altera a Lei Municipal nº 1956, de 24/01/2014 que dispõe sobre o Plano Plurial, Altera a Lei nº2060 de 30/08/16 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercicio de 2017
LEI Nº 2.099, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre denominação de Praça neste Municipio de Guaranésia.
LEI Nº 2.100, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre denominação de Praça neste Municipio de Guaranésia.
LEI Nº 2.101, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre autorização para expedição de nova carta de doação, relativa aos bens imóveis constantes nos loteamentos Bom Jesus, Passáro da Ilha I e II, Jardim Renovação I e II, Novo Horizonte e Vila Cruzeiro, e dá outras providências.
LEI Nº 2.102, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Altera a Lei Municipal nº1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014/2017, Altera a Lei Municipal nº2060 de 30/08/2016 que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e Autoriza abertura de Crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017
LEI Nº 2.103, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Altera a Lei Municipal nº1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014/2017, Altera a Lei Municipal nº2060 de 30/08/2016 que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e Autoriza abertura de Crédito especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017
LEI Nº 2.104, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o municipio de Guaranésia a integrar o consorcio público para o desenvolvimento do café como ente consorciado, Ratifica a assinatura do termo de adesão ao protocolo de intenções e dá outras providências.
LEI Nº 2.105, DE 11 DE ABRIL DE 2017 Dispões sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e dá outras providências.
LEI Nº 2.106, DE 17 DE ABRIL DE 2017 Regulamenta serviços nos cemitérios municipais de Guaranésia e Santa Cruz da Prata e dá outras providências.
LEI Nº 2.107, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o municipio a transferir recursos financeiros ao CISLAGOS e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar tabela de saúde diferenciada e dá outras providências.
LEI Nº 2.108, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o município a doar imóvel ao estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
LEI Nº 2.109, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autista e dá outras providências..
LEI Nº 2.110, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Inclui o “Março com M de Mulher” no calendário oficial de eventos do Município
LEI Nº 2.111, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Altera a Lei Municipal nº1956, de 24/01/2014 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014/2017; Altera a Lei Municipal nº 2060 de 30/08/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2017
LEI Nº 2.112, DE 22 DE MAIO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a comercializar Bilhete de acesso na linha de transporte dque liga o Distrito de Santa Cruz da Prata a Guaranésia e dá outras providências
LEI Nº 2.113, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.114, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.115, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a denominação de rua no município de Guaranésia.
LEI Nº 2.116, DE 07 DE JUNHO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2017 do município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.117, DE 07 DE JUNHO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do exercício de 2017 do município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.118, DE 07 DE JUNHO DE 2017 Declara de utilidade pública a C.E.P.S. – Comunidade Terapêutica Especializada em Projetos Sociais.
LEI Nº 2.119, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.120, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.121, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Transporte a Estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e dá outras providências.
LEI Nº 2.122, DE 03 DE JULHO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.123, DE 03 DE JULHO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 do Município de Guaranésia em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.124, DE 10 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre denominação de Rua no Municipio de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.125, DE 10 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre denominação de Rua no Municipio de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.126, DE 10 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre denominação de Rua no Municipio de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.127, DE 10 DE JULHO DE 2017 Estabelece as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício.
LEI Nº 2.128, DE 20 DE JULHO DE 2017 Altera a Lei Municipal nº1956 de 24/01/2014 que dispõe sobre o PLano Plurianual do Período de 2014/2017; Altera a Lei Municipal N° 2060 de 30/08/2016 que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2017.
LEI Nº 2.129, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
LEI Nº 2.130, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Familiares do Matão -ASPRO
LEI Nº 2.131, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercicio de 2017 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.132, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Exercicio de 2017 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
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