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LEI nº
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Descrição
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LEI Nº 2.182, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, reajustando subsídio dos conselheiros tutelares e vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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LEI Nº 2.183, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e realizar, no exercicio de 2018, transferência de recursos à Santa Casa de Caridade de Guaranésia.
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LEI Nº 2.184, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débito INSS e dá outras providências.
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LEI Nº 2.185, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
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Altera as Lei Municipais Nº2168 de 14 DE DEZEMBRO DE 2017 que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.186, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
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Dispõe sobre a autorização para expedição de nova carta de doação, relativa aos bens imóveis constantes nos loteamentos Bom Jesus, Pássaro da Ilha I e II, Jardim Renovação I e III, Novo Horizonte e Vila Cruzeiro e dá outros providências.
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LEI Nº 2.187, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
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Autoriza o município a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
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LEI Nº 2.188, DE 01 DE MARÇO DE 2018
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Dispõe sobre denominação de Rua.
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LEI Nº 2.189, DE 01 DE MARÇO DE 2018
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Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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LEI Nº 2.190, DE 01 DE MARÇO DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.191, DE 01 DE MARÇO DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.192, DE 01 DE MARÇO DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.193, DE 01 DE MARÇO DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.194, DE 01 DE MARÇO DE 2018
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Dispõe sobre a doação de imóvel a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas, na forma e condições específicas e dá outras providências.
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LEI Nº 2.195, DE 14 DE MARÇO DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.196, DE 21 DE MARÇO DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.197, DE 17 DE ABRIL DE 2018
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Dispõe Sobre Denominação de Rua Neste Município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.198, DE 20 DE ABRIL DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.199, DE 20 DE ABRIL DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.200, DE 20 DE ABRIL DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2018/2021; Altera a Lei Municipal Nº2127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.201, DE 25 DE ABRIL DE 2018
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Dispõe sobre a política Municipal de Turismo, nova reestruturação ao conselho Municipal de Turismo-COMTUR criado pela Lei Municipal Nº1.457/2001 e cria o fundo Municipal de Turismo-FUMTUR.
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LEI Nº 2.202, DE 25 DE ABRIL DE 2018
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Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil neste Município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.203, DE 25 DE ABRIL DE 2018
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Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Renovação III, neste Município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.204, DE 25 DE ABRIL DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal Nº 2.127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abetura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.205, DE 25 DE ABRIL DE 2018
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Altera as Leis Municipais Orçamentárias vigentes em 2018 com o objetivo de construção de um Centro Educacional Municipal de Educação Infantil – CEMEI. Conjugado com a creche Serafina Eulália de Resende Carvalhaes, no distrito de Santa Cruz da Prata, Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.206, DE 25 DE ABRIL DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal Nº 2.127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abetura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.207, DE 25 DE ABRIL DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal Nº 2.127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abetura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.208, DE 10 DE MAIO DE 2018
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Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre os Municipios – CIMOG.
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LEI Nº 2.209, DE 10 DE MAIO DE 2018
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Dispõe sobre Denominação de Rua.
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LEI Nº 2.210, DE 10 DE MAIO DE 2018
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Altera a Lei Municipal Nº2.168 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018/2021. Altera a Lei Municipal Nº 2.127 de 10/07/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e autoriza abetura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2018.
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LEI Nº 2.211, DE 23 DE MAIO DE 2018
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Revoga a Lei nº 2.071, de Novembro de 2016 e institui o dia comemorativo de instalação do Distrito de Santa Cruz da Prata no município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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LEI Nº 2.212, DE 23 DE MAIO DE 2018
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Dispõe sobre a criação de serviço voluntário no município de Guaranésia e dá outras providências.
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LEI Nº 2.213, DE 15 DE JUNHO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.214, DE 15 DE JUNHO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
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LEI Nº 2.215, DE 15 DE JUNHO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
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LEI Nº 2.216, DE 15 DE JUNHO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
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LEI Nº 2.217, DE 15 DE JUNHO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
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LEI Nº 2.218, DE 15 DE JUNHO DE 2018
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Dispõe Sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia
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LEI Nº 2.219, DE 15 DE JUNHO DE 2018
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Dispõe Sobre Denominação de Rua no Município de Guaranésia
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LEI Nº 2.220, DE 15 DE JUNHO DE 2018
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Declara de utilidade pública a Associação Sementes do Amanhã
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LEI Nº 2.221, DE 22 DE JUNHO DE 2018
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CRIA O CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONDISP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 2.222, DE 22 DE JUNHO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127
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LEI Nº 2.223, DE 22 DE JUNHO DE 2018
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Doa Lote de Terreno ao Lions Clube de Guaranésia
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LEI Nº 2.224, DE 22 DE JUNHO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127
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LEI Nº 2.225, DE 22 DE JUNHO DE 2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Imóveis em Doação
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LEI Nº 2.226, DE 22 DE JUNHO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127
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LEI Nº 2.227, DE 22 DE JUNHO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018
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LEI Nº 2.228, DE 04 DE JULHO DE 2018
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Dispõe spbre a denominação de rua no município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.229, DE 04 DE JULHO DE 2018
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Estabelece diretrizes para elaboração e execução da LDO Exercício de 2019.
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LEI Nº 2.230, DE 04 DE JULHO DE 2018
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Dispõe sobre a garantia de estudo próximo a respectiva residência.
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LEI Nº 2.231, DE 05 DE JULHO DE 2018
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Autoriza a permuta de um lote no município.
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LEI Nº 2.232, DE 05 DE JULHO DE 2018
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Altera a Lei Municipal nº1.766 de 16 de Novembro de 2009.
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LEI Nº 2.233, DE 05 DE JULHO DE 2018
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Altera as Leis MUnicipalis 2.168 e 2.167.
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LEI Nº 2.234, DE 19 DE JULHO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.235, DE 19 DE JULHO DE 2018
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Institui o movimento Junho Violeta.
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LEI Nº 2.236, DE 19 DE JULHO DE 2018
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Altera a Lei Municipal 2.198/2018
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LEI Nº 2.237, DE 19 DE JULHO DE 2018
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Altera a Lei Municipal 1.359 de 11-09-1997
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LEI Nº 2.238, DE 26 DE JULHO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127
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LEI Nº 2.239, DE 26 DE JULHO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
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LEI Nº 2.240, DE 26 DE JULHO DE 2018
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Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar de Santa Cruz da Prata.
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LEI Nº 2.241, DE 26 DE JULHO DE 2018
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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica.
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LEI Nº 2.242, DE 26 DE JULHO DE 2018
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Autoriza a Permuta entre um lote do município localizado na bairro Capitão e eum lote particular localizado no Sítio Santa Cruz e dá outras providências.
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LEI Nº 2.243, DE 26 DE JULHO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.244, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
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Autoriza Desafetação, Afetação e dá Outras Providências.
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LEI Nº 2.245, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
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Altera Lei Municipal 2.174/2018 e dá outras providências.
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LEI Nº 2.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.247, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 2.248, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018 do município de Guaranésia, em favor do Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 2.249, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
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LEI Nº 2.250, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
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LEI Nº 2.251, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.252, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
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Revoga a Lei Municipal 2212-2018.
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LEI Nº 2.253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.254, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.255, 26 DE SETEMBRO DE 2018
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Declara de utilidade pública a Associação e Projeto Águia em Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
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LEI Nº 2.256, 26 DE SETEMBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2.168 e 2.127.
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LEI Nº 2.257, 10 DE OUTUBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2.168 e 2.127.
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LEI Nº 2.258, 10 DE OUTUBRO DE 2018
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Declara de Utilidade Pública a Assossiação Beneficente Paz, Harmonia e Concórdia.
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LEI Nº 2.259, 24 DE OUTUBRO DE 2018
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Doa Lote de Terreno do Local Denominado Capitão à Empresa LC Terraplangem LTDA.
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LEI Nº 2.260, 24 DE OUTUBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.261, 31 DE OUTUBRO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
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LEI Nº 2.262, 31 DE OUTUBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.263, 31 DE OUTUBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.264, 31 DE OUTUBRO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
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LEI Nº 2.265, 19 DE NOVEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.266, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.267, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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LEI Nº 2.268, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
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LEI Nº 2.269, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Altera Lei Municipal 1610 de 21-12-2005 que autoriza a concessão dos serviços do terminal rodoviário municipal.
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LEI Nº 2.271, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Altera Lei Municipal 2105 de 11-04-2017 que dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e dá outras providências.
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LEI Nº 2.270, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Altera Lei Municipal 1439 de 19-12-2000 que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária.
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LEI Nº 2.272, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Cria Programa de loteamento habitacional de interesse social.
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LEI Nº 2.273, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018.
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LEI Nº 2.274, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre a autorização para a participação do município no Consórcio Intermunicipal.
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LEI Nº 2.275, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.276, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.277, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.278, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre denominação de rua no município de Guaranésia.
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LEI Nº 2.279, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Altera a Lei Municipal 2168 de 14 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2.280, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Altera a Lei Municipal 2229 de 04 de julho de 2018.
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LEI Nº 2.281, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019.
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LEI Nº 2.282, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
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Altera as Leis Municipais 2168 e 2127.
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