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Leis Ordinárias 2024

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LEI 2.841 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
LEI 2.842 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI 2.843 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.844 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.845 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.846 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.847 DE 15 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZAABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.848 DE 28 DE MARÇO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.206 DE 15-08-1991
LEI 2.849 DE 05 DE ABRIL DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.850 DE 05 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE
LEI 2.851 DE 11 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE GLEBAS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
LEI 2.852 DE 11 DE ABRIL DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.853 DE 02 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.854 DE 02 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.855 DE 02 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.856 DE 02 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.857 DE 29 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA
LEI 2.858 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.859 DE 29 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LEI 2.860 DE 29 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
LEI 2.861 DE 29 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR
LEI 2.862 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.863 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.864 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.865 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.866 DE 05 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA E INSTITUI NORMAS TRANSITÓRIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM A METRAGEM MÍNIMA
LEI 2.867 DE 12 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.868 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.869 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.870 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.871 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.872 DE 21 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.873 DE 21 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.874 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.875 DE 21 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.876 DE 04 DE JULHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.242 de 26-07-2018 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE LOTES
LEI 2.877 DE 10 DE JULHO DE 2024
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARANÉSIA
LEI 2.878 DE 30 DE JULHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.879 DE 30 DE JULHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.880 DE 30 DE JULHO DE 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.780 DE 21-06-2024
LEI 2.881 DE 30 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.837 DE 27-12-2024
LEI 2.882 DE 30 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.883 DE 30 DE JULHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.884 DE 30 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
LEI 2.885 DE 30 DE JULHO DE 2024
ESTABELECE AS DIRETRIZES NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
LEI 2.886 DE 30 DE JULHO DE 2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO
LEI 2.887 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.888 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.889 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.890 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.891 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.892 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.893 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.894 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.895 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.896 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.897 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.898 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.899 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.900 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.901 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.902 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.904 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.905 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.906 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.907 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS
LEI 2.908 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.909 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.910 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.911 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA À ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA SANTIDADE
LEI 2.912 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.913 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
LEI 2.914 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.908 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI 2.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.916 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.917 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.918 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.919 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.920 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.921 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.586 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI 2.922 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.048 DE 13 DE JUHO DE 2016
LEI 2.923 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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