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Leis Ordinárias 2024

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Lei nº
Descrição
Arquivo
LEI 2.841 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
LEI 2.842 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI 2.843 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.844 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.845 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.846 DE 15 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.847 DE 15 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZAABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.848 DE 28 DE MARÇO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.206 DE 15-08-1991
LEI 2.849 DE 05 DE ABRIL DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.850 DE 05 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE
LEI 2.851 DE 11 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE GLEBAS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
LEI 2.852 DE 11 DE ABRIL DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.853 DE 02 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.854 DE 02 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.855 DE 02 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.856 DE 02 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.857 DE 29 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE GUARANÉSIA
LEI 2.858 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.859 DE 29 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LEI 2.860 DE 29 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
LEI 2.861 DE 29 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR
LEI 2.862 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.863 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.864 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.865 DE 29 DE MAIO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.866 DE 05 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA E INSTITUI NORMAS TRANSITÓRIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM A METRAGEM MÍNIMA
LEI 2.867 DE 12 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.868 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.869 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.870 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.871 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.872 DE 21 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.873 DE 21 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024
LEI 2.874 DE 21 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.778 de 08-08-2023
LEI 2.875 DE 21 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024